As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) são estabelecidas pela Empresa Engins BTP, Sociedade Limitada de capital variável, com sede em PARIS, registada na PARIS RCS, sob o número 413566541, doravante designada por “Empresa Engins -BTP”. ou “Máquinas de construção”.
Preâmbulo: Definições
Nos termos destas Condições Gerais de Venda, fica expressamente acordado que certos nomes correspondem às seguintes definições: - Máquinas BTP ou O Vendedor: a empresa acima designada. - O Comprador: qualquer pessoa singular ou colectiva que tenha celebrado uma encomenda firme de materiais e outros produtos oferecidos e comercializados pela Engins-BTP. - Equipamentos: todos os equipamentos usados colocados à venda, distribuídos e comercializados pela Engins-BTP.
1 - Oponibilidade das Condições Gerais de Venda
As presentes Condições Gerais de Venda são dirigidas ou entregues a cada Comprador de Equipamento de Construção antes da celebração definitiva do contrato. Consequentemente, qualquer encomenda final contratada com a Engins-BTP que se concretize pela assinatura do contrato de venda, nas circunstâncias e condições abaixo definidas, implica a aceitação plena e sem reservas por parte do Comprador das presentes Condições Gerais de Venda, com exclusão de qualquer outro documento tal. como prospectos, catálogos ou qualquer outro documento publicitário emitido em meio(s) físico(s) ou eletrônico(s) pela Engins-BTP e que tenham valor apenas indicativo. Nenhuma outra condição poderá, salvo aceitação formal e escrita por parte da Engins-BTP, prevalecer sobre estas Condições Gerais de Venda.
Qualquer condição contrária oposta pelo Comprador será, portanto, na ausência de aceitação expressa, inexequível contra a Engins-BTP, independentemente de quando tenha sido levada ao seu conhecimento. A Engins-BTP é livre de modificar o conteúdo destas Condições Gerais de Venda a qualquer momento. As Condições Gerais de Venda aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda efetuada pelo Comprador.
O facto de a Engins-BTP não fazer uso num determinado momento de qualquer uma destas Condições Gerais de Venda não pode ser interpretado como uma renúncia ao uso posterior de qualquer uma das referidas condições.
2 - Âmbito de aplicação das Condições Gerais de Venda
A actividade essencial da Engins-BTP é a venda de equipamentos de construção novos e usados, cujo peso a Engins-BTP não pode ser responsabilizada por qualquer outra utilização por parte do Comprador.
As presentes Condições Gerais de Venda estabelecem as condições contratuais aplicáveis exclusivamente a qualquer compra efetuada à Engins-BTP. O Comprador declara e reconhece aceitar sem reservas as presentes Condições Gerais de Venda na sua totalidade. As presentes Condições Gerais de Venda são comunicadas sem demora a qualquer Comprador que as solicite, salientando-se que também constam do site da empresa.
Aplicam-se igualmente a qualquer encomenda destinada a ser entregue quer no território nacional, quer no estrangeiro.
Estas Condições Gerais de Venda não podem ser modificadas ou canceladas por estipulações constantes das Condições Gerais de Compra ou correspondência comercial do Comprador, ou qualquer outro documento. A nulidade de uma cláusula contratual não implica a nulidade das Condições Gerais de Venda, permanecendo aplicáveis as restantes cláusulas.
De acordo com a regulamentação em vigor, a Engins-BTP reserva-se o direito de se afastar de determinadas cláusulas destas Condições Gerais de Venda, dependendo das negociações realizadas com o Comprador, estabelecendo Condições Especiais de Venda.
3 - Pedidos - Preços
No dia da recepção da encomenda efectuada pelo Comprador, nomeadamente da assinatura por este do contrato de venda do equipamento, a Engins-BTP assegura a livre disponibilização do referido equipamento ou, caso contrário, a sua faculdade de assegurar a disponibilidade próxima num prazo permitindo sua efetiva entrega na data prevista. A Engins-BTP envia então ao Comprador uma confirmação de encomenda concretizada pela assinatura sucessiva do mesmo contrato de venda do equipamento, incluindo as presentes Condições Gerais de Venda.
A assinatura de ambas as partes do referido contrato implica, a partir do dia da assinatura pelo Vendedor, a encomenda firme e definitiva do(s) material(is) por parte do Comprador e a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda. Portanto, não está mais sujeito a cancelamento.
Os Materiais são fornecidos aos preços mencionados nas condições especiais do contrato de venda assinado pelo Comprador. Estes preços são firmes e não podem ser revistos durante o seu período de validade. Quaisquer modificações solicitadas pelo Comprador só poderão ser tidas em conta, dentro dos limites das possibilidades do Vendedor e a seu exclusivo critério, se forem confirmadas por escrito. As referidas modificações só serão consideradas definitivamente aceites por ambas as partes após a assinatura pelo Comprador de uma alteração ao contrato de venda de equipamento específico com eventual ajustamento do preço.
Em caso de cancelamento da venda por parte do Comprador, a totalidade do preço acordado será devido à empresa Engins-BTP, salvo se esta tiver sido notificada no prazo de OITO (8) dias a contar da data da assinatura do contrato pela Engins- BTP e enviado no mesmo dia ao Comprador por e-mail após digitalização ou por qualquer outro meio legal, cabe ao Vendedor obter o comprovante do dia em que o Comprador tomou conhecimento desta segunda assinatura pela Engins-BTP.
O custo total da encomenda é comunicado no momento do envio da minuta do contrato de venda e confirmado pela sua assinatura pelo Comprador. O preço de venda do Equipamento é o dos preços em vigor no dia da realização da encomenda, correspondendo portanto ao dia da assinatura do contrato de venda pelo Comprador. O preço está estipulado em €uros (€) e inclui impostos (Todos os Impostos Incluídos). Não inclui custos de transporte nem quaisquer taxas alfandegárias e seguros que permanecem da exclusiva responsabilidade do Comprador.
4 – Condições de pagamento
O Comprador compromete-se a pagar o preço nas seguintes condições:
- Depósito em dinheiro, se houver;
- O saldo no dia do envio ou levantamento dos Materiais por uma transportadora, prazo final de emissão da fatura.
O Vendedor não será obrigado a entregar os Materiais encomendados pelo Comprador se estas condições de pagamento e recolha não forem rigorosamente respeitadas pelo Comprador. Os pagamentos são efetuados pelo Comprador por qualquer meio de pagamento de sua conveniência e aprovado pelo Vendedor e, em particular, transferência bancária.
Os pagamentos por cheque ou qualquer outro meio de pagamento diferido utilizado apenas se consideram efetuados na data da sua efetiva cobrança. Nenhum desconto será aplicado pelo Vendedor para pagamento à vista, ou em prazo inferior ao constante nas presentes Condições Gerais de Venda, ou na fatura emitida pelo Vendedor.
Em caso de atraso no pagamento e pagamento dos valores devidos pelo Comprador fora do prazo fixado pela Engins-BTP e, portanto, após a data de pagamento constante da fatura enviada a este último, serão aplicadas multas por mora calculadas à taxa de 10% do valor incluindo o imposto do preço constante da referida fatura, será automática e automaticamente adquirido ao Vendedor, sem qualquer formalidade ou aviso prévio, e sem prejuízo de qualquer outra ação que ele possa ter o direito de tomar, Este título, contra o Comprador, nomeadamente a refacturação do estacionamento prevista nas condições especiais do contrato de venda.
Em caso de incumprimento das condições de pagamento acima indicadas, o Vendedor reserva-se ainda o direito de suspender ou cancelar a entrega das encomendas em curso por parte do Comprador e de suspender a execução das suas obrigações. A Engins-BTP reserva-se o direito, antes da concretização da venda, de exigir do Comprador as garantias que considere adequadas.
Após a execução parcial de um contrato e quando o crédito do Comprador se deteriorar (atrasos no pagamento, procedimento amigável para resolução de dificuldades comerciais, litígios injustificados, etc.) a Engins-BTP reserva-se ainda o direito de exigir do Comprador as garantias que considere adequadas, com um tendo em vista a boa execução dos compromissos assumidos. A recusa em cumprir dará à Engins-BTP o direito de cancelar a totalidade ou parte do contrato e o direito de exigir o pagamento antecipado antes da entrega.
5 – Cláusula de reserva de titularidade
De acordo com os artigos L.624-16 e seguintes do Código Comercial, e a partir da data de entrega indicada no contrato de venda que serve de ordem de compra pelo Comprador, a propriedade dos Materiais é transferida para o Comprador, salvo se for o caso. que o pagamento integral do preço não foi cobrado. A transferência de propriedade dos Materiais fica suspensa até o pagamento integral do preço pelo Comprador. Qualquer cláusula em contrário, nomeadamente inserida nas condições gerais de compra, será considerada não escrita.
As disposições acima não impedem, no momento da entrega dos Materiais, a transferência para o Comprador dos riscos de perda ou deterioração dos referidos Materiais sujeitos a reserva de propriedade, bem como quaisquer danos que possam sofrer ou causar.
O Comprador compromete-se, portanto, a segurar, às suas expensas, os Materiais encomendados, em benefício do Vendedor, por seguro ad hoc, até à transferência completa da propriedade e a fornecer prova disso a este no momento da entrega. Caso contrário, o Vendedor terá o direito de atrasar a entrega até que esta prova seja apresentada. Para garantir os pagamentos ainda não efetuados, fica expressamente estipulado que os direitos relativos aos Materiais entregues mas não pagos aplicar-se-ão aos Materiais em stock do Comprador que a Engins-BTP possa comercializar aos seus clientes, sem necessidade de pagamento.
pagamentos em uma venda ou entrega específica. Esta cláusula será exercida automaticamente em caso de recuperação judicial ou liquidação judicial do Comprador.
6 - Transporte e Entrega
A Engins-BTP compromete-se a disponibilizar os Materiais no dia da sua entrega prevista nas condições específicas do contrato de venda celebrado entre as duas partes. A responsabilidade do Vendedor não pode, em caso algum, ser incorrida em caso de atraso ou suspensão da entrega imputável ao Comprador, em caso de força maior, ou em caso de impedimento de um dos seus próprios fornecedores ou intermediários que cause atraso.
O custo de transporte dos Materiais, bem como todos os custos relacionados, permanecem da exclusiva responsabilidade do Comprador. Da mesma forma, os riscos associados ao transporte, manuseamento,
ou o armazenamento dos Materiais enquanto se aguarda a sua efetiva entrega ao Comprador final são expressamente de responsabilidade do Comprador.
Os Materiais, mesmo que enviados gratuitamente, viajam por conta e risco do Comprador. O Comprador destinatário deve verificar o estado dos envios no momento da entrega e em caso de danos ou falta de itens, compromete-se a manter o seu recurso ou o do Vendedor contra os transportadores nas formas indicadas pela Lei Francesa. Quando o Material for entregue no endereço indicado no contrato de venda por uma transportadora, cabe ao Comprador verificar na presença do entregador o estado dos Materiais entregues e, em caso de danos ou falta de itens, expressar reservas na nota de entrega ou no recibo de transporte e, eventualmente, recusar o Material e notificar o Vendedor.
Em caso de danos ou falta de itens, o destinatário deve realizar as três etapas seguintes em particular: - inserir reservas claras, precisas e completas no momento da entrega nos documentos de transporte, - confirmar essas reservas ao transportador por carta registada com pedido de notificação de recebimento no prazo de 72 horas após o recebimento, - informar o Vendedor dos danos constatados, por carta registrada com pedido de aviso de recebimento no prazo de 72 horas após o recebimento.
Todos os Materiais sendo cuidadosamente verificados antes do envio, o Vendedor não poderá aceitar qualquer reclamação por quebra ou remoção no caminho se as reservas acima indicadas não forem feitas nas condições acima indicadas. Na falta de reservas expressamente formuladas por escrito, pelo Comprador, dentro do prazo acima mencionado a partir da entrega, os Materiais entregues pela Engins BTP serão considerados conformes em quantidade e qualidade com a celebração do contrato de venda. A Engins-BTP fornecerá, com a maior brevidade possível e às suas custas, uma solução de substituição ou uma solução de substituição ou simplesmente procederá à recuperação em €uro por €uro dos Materiais entregues cuja falta de conformidade tenha sido devidamente comprovada pelo Comprador e dentro do prazo.
7 – Garantias
Se uma garantia específica for concedida pela Engins-BTP., esta será especificada na frente do formulário de pedido. A garantia aplica-se única e exclusivamente aos componentes fechados do motor, caixa de velocidades e 4 eixos traseiros. A garantia nunca se aplica a peças de desgaste e mão de obra. A garantia nunca poderá ser invocada para danos resultantes de utilização desarrazoada ou inadequada do veículo, tais como falta de óleo do motor, pressão de óleo insuficiente, temperatura de funcionamento demasiado elevada, capacidade de travagem insuficiente, manobrabilidade insuficiente, falta de óleo ou massa lubrificante na caixa de velocidades. , eixo traseiro, etc. A garantia expira automaticamente assim que o cliente confiar o seu veículo a terceiros para manutenção ou reparação.
8 - Direito contratual e cláusula atributiva de jurisdição
Em caso de litígios a que este contrato e, portanto, estas Condições Especiais e Gerais de Venda possam dar origem relativamente à sua validade, à sua interpretação, à sua execução, à sua rescisão, ou quaisquer litígios, seja qual for o assunto, as partes concordam expressamente em conceder jurisdição exclusiva ao Tribunal Comercial de PARIS, mesmo em caso de estipulação contrária na correspondência comercial, encomendas ou nas Condições Gerais de Compra dos Compradores, bem como em caso de garantia ou chamada pluralidade de réus.
Em todos os casos, apenas a lei francesa é aplicável. Estas Condições Gerais de Venda estão redigidas em francês. No caso de serem traduzidos para uma ou mais línguas, apenas o texto francês fará fé em caso de litígio.
9 – Aceitação pelo Comprador
As presentes condições gerais de venda são expressamente aprovadas e aceites pelo Comprador, que declara e reconhece ter perfeito conhecimento das mesmas, renunciando portanto ao direito de invocar qualquer documento contraditório e, em particular, as suas próprias condições gerais. de compra.
Feito em Le
Lu e Aprovado Lido e aprovado – Bom para encomenda e bom para compra
O Vendedor O Comprador